Auditoria de Consciência no Food Service: Nova Lei Transforma Sobra em Estratégia
Temos uma ótima notícia, e ela é fresquinha!
No dia seguinte à celebração do Dia Internacional de Conscientização sobre Perda e Desperdício de Alimentos, entrou em vigor a Lei 15.224/25, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). Ela revoga a antiga Lei 14.016/2020 e inaugura um novo capítulo para o setor de alimentação fora do lar: o da responsabilidade com propósito e o da sobra que gera valor.
Essa mudança convida o food service a olhar para dentro, a fazer uma auditoria de consciência no food service: quanto da sua operação alimenta pessoas e quanto ainda vai para o lixo?
O que Muda com a Nova Lei 15.224/2025 para o Food Service?
A nova legislação vai além da autorização: ela cria uma política nacional robusta, com incentivos reais e segurança para quem doa. Segundo o Portal da Câmara dos Deputados [1], entre os destaques estão:
•Substituição da lei anterior e modernização do marco legal.
•Criação do Selo Doador de Alimentos como reconhecimento oficial para empresas que destinam excedentes de forma regular.
•Ampliação das possibilidades de doação para alimentos perecíveis ou preparados, desde que dentro da validade e em condições de consumo seguro.
•Autorização para doações diretas ao consumidor, acompanhadas por responsável técnico.
•Segurança jurídica reforçada, deixando claro que a doação não é relação de consumo, e o doador só responde em caso de dolo (quando há intenção).
•Parcerias com entes públicos e privados, autorizando convênios com estados, municípios, entidades sociais e religiosas para implementar políticas de redução de desperdício.
•Incentivo fiscal com possibilidade de dedução de até 5% do imposto devido para empresas que realizarem doações [2].
Impactos para o Food Service: A Auditoria de Consciência em Ação
Para restaurantes, buffets, hotéis e cozinhas profissionais, a nova lei abre uma janela de oportunidade que vai muito além da solidariedade. Ela permite:
•Transformar sobras controladas em ação social com respaldo legal.
•Usar o Selo Doador de Alimentos como diferencial competitivo e de credibilidade.
•Fortalecer o posicionamento ESG e participar de políticas públicas de redistribuição.
•Reduzir riscos jurídicos e fiscais, operando com transparência.
Mas há um porém: doar exige maturidade de gestão. Não se trata de apenas separar o que sobrou, e sim de criar processos, cumprir controles sanitários, treinar pessoas e garantir rastreabilidade. Tudo isso faz parte da auditoria de consciência no food service.
O Desafio: O que o Seu Negócio Faz com o que Sobra?
Para uma verdadeira auditoria de consciência no food service, pergunte-se:
•O que sobra, poderia doar com segurança?
•Os controles sanitários estão realmente funcionando?
•Sua equipe está preparada para esta nova realidade?
Desperdício é um tema delicado. Revela onde há falha de gestão, onde a pressa atropela o cuidado, onde a sobra vira custo invisível. Mas também revela oportunidade: a de transformar o que antes era problema em reputação, propósito e estratégia.
No fim, a escolha é simples, porém poderosa: seu restaurante vai continuar tratando a sobra como lixo ou vai transformá-la em alimento que nutre e em valor que constrói marca? A decisão é sua.
Este conteúdo foi produzido por Roberta Mazzini, colunista convidada do Mundo Food Service. A autora responde integralmente pela apuração, redação e curadoria das informações aqui apresentadas.
Roberta Mazzini é nutricionista e consultora de alimentos, com ampla experiência como gestora de restaurante. Especialista em segurança dos alimentos, atua com foco em transformar boas práticas e redução de desperdícios em resultados concretos para o setor de alimentação fora do lar.
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Referências:
[1] https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2025/lei-15224-30setembro2025798048norma-pl.html
