O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a solucionar a controvérsia em torno do vínculo empregatício nos trabalhos por aplicativo, sejam eles de transporte ou entrega de mercadorias. A partir de sexta-feira (23), o plenário irá avaliar se o tema possui repercussão geral em um caso emblemático sobre o assunto.

O reconhecimento da repercussão geral é o primeiro passo para que o STF estabeleça uma tese vinculante para todo o Judiciário, ou seja, uma decisão que deverá ser seguida por todos os magistrados do país. Essa decisão pode afetar aplicativos como Rappi, Loggi, Uber, 99, Zé Delivery e iFood, entre outros.

O tema entrou na pauta do plenário na semana passada, por meio de uma reclamação. No entanto, o processo foi retirado de pauta e agora um novo processo, que envolve um motorista do aplicativo Uber, foi apresentado como candidato à repercussão geral.

A Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR) j√° se manifestou favor√°vel √† declara√ß√£o de repercuss√£o geral, destacando a relev√Ęncia pol√≠tica, social e jur√≠dica do tema. Entidades como a CUT e a Amobitec tamb√©m solicitaram ingresso no processo.

A decis√£o do STF precisa equilibrar dois princ√≠pios constitucionais: o do valor social do trabalho e o da livre iniciativa. A controv√©rsia tem levantado debates sobre a compet√™ncia constitucional da Justi√ßa do Trabalho, com manifesta√ß√Ķes e protestos programados para os pr√≥ximos dias.

O desfecho desse processo pode impactar profundamente a rela√ß√£o entre empresas e trabalhadores nos servi√ßos por aplicativo. Acompanhe as pr√≥ximas atualiza√ß√Ķes para ficar por dentro dessa importante decis√£o! ūüďąūüĒć