CAT para Restaurantes: O Que É, Quando e Como Emitir
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para Restaurantes: Entenda a Importância e os Procedimentos
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento legalmente obrigatório que registra acidentes e doenças relacionadas ao ambiente de trabalho. Para restaurantes, a emissão correta da CAT é crucial, não apenas para cumprir a legislação, mas também para proteger seus colaboradores e o próprio negócio.
Por que seu restaurante deve se atentar à CAT?
Ignorar a emissão da CAT pode trazer sérias consequências. Veja os principais motivos para o seu restaurante estar em dia com essa obrigação:
•Garante direitos do trabalhador: A CAT assegura que o colaborador acidentado tenha acesso a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário, o depósito do FGTS durante o afastamento e a estabilidade no emprego após o retorno, quando aplicável.
•Protege o negócio: A emissão da CAT ajuda a evitar autuações e multas por parte dos órgãos fiscalizadores. Além disso, permite uma melhor gestão de riscos, identificando pontos de melhoria na segurança do trabalho e reduzindo a reincidência de acidentes em seu restaurante.
•Gera indicadores: Os dados da CAT alimentam o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que influencia diretamente o valor do seguro de acidentes de trabalho pago pela empresa. Serve também como base para orientar investimentos em segurança, treinamentos e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) específicos para o setor de restaurantes.
Quando emitir a CAT em um restaurante?
A emissão da CAT é necessária em diversas situações, abrangendo não apenas acidentes óbvios, mas também condições que podem passar despercebidas:
•Acidentes no trabalho: Inclui qualquer ocorrência que cause lesão corporal ou perturbação funcional, mesmo que não haja afastamento. Exemplos comuns em restaurantes são cortes, queimaduras, quedas, choques e torções.
•Doenças ocupacionais: Condições de saúde desenvolvidas ou agravadas pelo trabalho, como tendinites, lombalgias, dermatites, perda auditiva por ruído excessivo e, cada vez mais reconhecidos, transtornos mentais como burnout, depressão e ansiedade, desde que haja nexo causal com as atividades do restaurante.
•Acidente de trajeto: Ocorrências durante o percurso entre a residência e o local de trabalho do colaborador, e vice-versa.
•Reabertura: Quando uma lesão ou doença antiga, já comunicada, se agrava ou reincide.
•Em caso de morte: A comunicação da CAT deve ser feita imediatamente em qualquer situação de óbito decorrente de acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Quem deve emitir a CAT?
O empregador é o principal responsável pela emissão da CAT. No entanto, caso o empregador não o faça, outros podem realizar a comunicação, como o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato da categoria, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública.
Prazos legais para a emissão da CAT
É fundamental respeitar os prazos para a emissão da CAT:
•Até o primeiro dia útil após o acidente ou diagnóstico da doença ocupacional.
•Em caso de óbito do trabalhador, a comunicação deve ser feita imediatamente.
Como emitir a CAT para restaurantes
A emissão da CAT é realizada eletronicamente. Para restaurantes e outras empresas, o procedimento é feito através do eSocial, enviando o evento S-2210. Caso o empregador não emita, o trabalhador pode registrar a CAT diretamente pelo gov.br.
Documentos importantes para a emissão da CAT:
•Atestado ou laudo médico detalhado.
•Exames complementares.
•Fotos do local do acidente ou da condição que gerou a doença.
•Lista de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados.
•Registros de treinamento de segurança.
•Depoimentos de testemunhas.
Fluxo recomendado para gestores de restaurantes
Para garantir a correta gestão de acidentes e doenças ocupacionais em seu restaurante, siga este fluxo:
1.Prestar primeiros socorros e encaminhar o colaborador para atendimento médico adequado.
2.Isolar e registrar a cena do acidente (fotos, depoimentos, identificação de equipamentos envolvidos).
3.Emitir a CAT e entregar o protocolo de comunicação ao trabalhador.
4.Notificar a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), além de investigar a causa do ocorrido.
5.Implementar ações corretivas eficazes (revisão de EPIs, manutenção de equipamentos, ajustes de layout, treinamentos adicionais).
6.Monitorar o retorno do trabalhador ao trabalho e reabrir a CAT, se necessário, em caso de agravamento ou reincidência.
Erros comuns na emissão da CAT e como evitá-los em restaurantes
Evitar estes erros é crucial para a conformidade e a segurança do seu restaurante:
•Esperar afastamento para emitir: A CAT deve ser emitida mesmo sem afastamento. Emita sempre dentro do prazo legal.
•Omitir acidente de trajeto: Acidentes ocorridos no trajeto casa-trabalho e vice-versa são comunicáveis e devem ser registrados.
•Descrição vaga: Detalhe minuciosamente a atividade, as ferramentas envolvidas e as condições inseguras. Uma descrição precisa é vital para a análise e prevenção.
•Não vincular à prevenção: Sempre investigue a fundo as causas do acidente e crie um plano de ação robusto para evitar futuras ocorrências. A CAT é uma ferramenta de prevenção.
Checklist rápido de CAT para restaurantes ✅
Para facilitar a gestão da CAT em restaurantes, utilize este checklist:
•Treinar líderes e equipes sobre os procedimentos de abertura da CAT.
•Padronizar formulários de registro de acidentes e de coleta de fotos.
•Manter dados atualizados no eSocial e ter fácil acesso a contatos médicos.
•Revisar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) após cada ocorrência de acidente ou doença ocupacional.
Este conteúdo foi produzido por Cis Boscarino, colunista convidada do Mundo Food Service. A autora responde integralmente pela apuração, redação e curadoria das informações aqui apresentadas.
Cis Boscarino tem mais de 30 anos de atuação dedicados à Saúde e Segurança do Trabalho, com sólida experiência na aplicação prática das normas regulamentadoras. É proprietária e líder da NR, onde transforma desafios em soluções eficazes com foco em ambientes de trabalho seguros, saudáveis e humanizados. Seu trabalho é pautado pelo compromisso com a prevenção, capacitação de equipes e liderança técnica com propósito.
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