CNPJ não é marca registrada: O alerta que pode salvar o seu negócio
É comum ouvir a afirmação: “Já tenho CNPJ, então minha marca está protegida”? No entanto, essa é uma das maiores confusões no ambiente empresarial, e um erro que pode gerar prejuízos significativos para empreendedores.
A abertura de um CNPJ é, de fato, um passo crucial. Ele formaliza a empresa perante a Receita Federal, permitindo a emissão de notas fiscais, o recolhimento de impostos e a operação legal. Contudo, é fundamental compreender que o CNPJ protege o negócio como pessoa jurídica, e não a sua marca.
A marca — o nome escolhido, a identidade visual, o conjunto que representa o produto ou serviço — só obtém proteção efetiva quando há o registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Este registro de marca garante o direito exclusivo de uso do nome ou logotipo em todo o território nacional, impedindo que terceiros o utilizem no mesmo segmento de mercado.
Sem o registro de marca, a empresa fica vulnerável. Outra organização, mesmo em outra cidade, pode registrar a marca primeiro e, legalmente, obrigar a empresa original a cessar o uso. Isso implica em refazer toda a comunicação, alterar placas, redes sociais, embalagens, contratos e, o mais doloroso, perder o reconhecimento construído junto aos clientes.
Este não é um problema raro. Diariamente, mais de mil pedidos de registro de marca são feitos no INPI. É como se, a cada minuto, uma nova marca entrasse na corrida pela exclusividade. Se a sua marca ainda não está protegida, o tempo está correndo.
Realizar o registro de marca não é um luxo ou uma burocracia desnecessária; é uma estratégia essencial para a sobrevivência e o crescimento do negócio. É o que possibilita a expansão segura, a garantia de exclusividade, o licenciamento do nome, a franquia do negócio e até o aumento do valor da empresa em uma futura venda.
O CNPJ e o registro de marca são processos complementares, cada um com sua função específica:
CNPJ: formaliza a empresa para fins fiscais e tributários.
Registro de marca no INPI: garante a propriedade e exclusividade do nome, impedindo o uso por terceiros.
Portanto, se a marca do seu bar ou restaurante ainda não foi registrada, é crucial procurar um especialista e iniciar o processo. É um processo técnico, que exige análise de viabilidade e acompanhamento profissional, mas cada etapa vale a pena. Afinal, uma marca sem registro de marca é uma marca sem dono.
Este conteúdo foi produzido por Darah Villardi, colunista convidada do Mundo Food Service. A autora responde integralmente pela apuração, redação e curadoria das informações aqui apresentadas.
Darah Villardi é advogada especialista em Registro de Marcas e Direito Trabalhista para empresas. Fundadora da Villardi Advocacia, atua ajudando empresários a protegerem juridicamente seus negócios com estratégia, visão empreendedora e foco em resultados.
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