O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a solucionar a controvérsia em torno do vínculo empregatício nos trabalhos por aplicativo, sejam eles de transporte ou entrega de mercadorias. A partir de sexta-feira (23), o plenário irá avaliar se o tema possui repercussão geral em um caso emblemático sobre o assunto.
O reconhecimento da repercussão geral é o primeiro passo para que o STF estabeleça uma tese vinculante para todo o Judiciário, ou seja, uma decisão que deverá ser seguida por todos os magistrados do país. Essa decisão pode afetar aplicativos como Rappi, Loggi, Uber, 99, Zé Delivery e iFood, entre outros.
O tema entrou na pauta do plenário na semana passada, por meio de uma reclamação. No entanto, o processo foi retirado de pauta e agora um novo processo, que envolve um motorista do aplicativo Uber, foi apresentado como candidato à repercussão geral.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favorável à declaração de repercussão geral, destacando a relevância política, social e jurídica do tema. Entidades como a CUT e a Amobitec também solicitaram ingresso no processo.
A decisão do STF precisa equilibrar dois princípios constitucionais: o do valor social do trabalho e o da livre iniciativa. A controvérsia tem levantado debates sobre a competência constitucional da Justiça do Trabalho, com manifestações e protestos programados para os próximos dias.
O desfecho desse processo pode impactar profundamente a relação entre empresas e trabalhadores nos serviços por aplicativo. Acompanhe as próximas atualizações para ficar por dentro dessa importante decisão! 📈🔍